1. DEFINIÇÕES
1.1. CASHBACK: Benefício comercial disponibilizado aos consumidores que realizam compras no Meu Retiro, por meio do qual uma porcentagem do valor líquido da compra é devolvida ao usuário como saldo para uso em compras futuras dentro da plataforma.
1.2. VALOR LÍQUIDO DA COMPRA: Valor total das experiências adquiridas (Meu Retiro é focado exclusivamente em serviços), excluindo taxas de serviço, impostos e demais encargos.
1.3. SALDO DE CASHBACK: Montante monetário virtual que o usuário acumula em sua conta, resultante das compras elegíveis, que poderá ser usado como desconto em futuras compras dentro do Meu Retiro, respeitando as regras aqui estabelecidas.
1.4. USUÁRIO: Toda pessoa física cadastrada no Meu Retiro que realiza compras de experiências anunciadas na plataforma, estando apta a usufruir do cashback conforme as condições deste regulamento.
1.5. PLANOS: Conjunto de opções de exposição dos anúncios dos anunciantes dentro do Meu Retiro, tais como Plano Gratuito, Plano Plus, Plano Avançado e Plano Premium. Cada plano pode possuir regras diferenciadas de comissão, recebimento e elegibilidade para uso de cashback.
2. CONCEITO GERAL
2.1. O cashback é um benefício que devolve uma porcentagem do valor da compra ao consumidor, em formato de saldo virtual para uso em compras futuras dentro do Meu Retiro.
2.2. O cashback não pode, em hipótese alguma, ser convertido em dinheiro, transferido para terceiros ou trocado por qualquer outra forma de pagamento que não seja a compra de novas experiências no Meu Retiro.
2.3. O cashback não implica em sorteio, vale-brinde ou operação assemelhada, não estando sujeito à autorização prévia, conforme legislação vigente.
3. ELEGIBILIDADE E CÁLCULO
3.1. Todos os Planos (Gratuito, Plus, Avançado e Premium) geram cashback. Porém, o saldo somente pode ser utilizado em compras de experiências do Plano Avançado e Plano Premium.
3.2. O percentual de cashback gerado é de até 8% do valor líquido da compra, podendo variar conforme condições promocionais internas do Meu Retiro.
3.3. O valor do cashback será calculado exclusivamente sobre o valor líquido da compra, excluindo taxas de serviço, impostos e quaisquer outros encargos adicionais.
3.4. O cashback será liberado na conta do usuário somente 7 (sete) dias após a confirmação da compra, como forma de aguardar o período de cancelamento e evitar abusos ou fraudes.
4. USO DO CASHBACK
4.1. O saldo de cashback acumulado pode ser utilizado como desconto parcial em novas compras, no limite de até 30% do valor total no checkout.
4.2. Compras em anúncios de Planos Gratuito e Plano Plus não podem ser pagas, mesmo que parcialmente, com cashback.
4.3. Caso o usuário possua saldo de cashback proveniente de diferentes compras, ao utilizá-lo em uma nova transação, será consumido primeiramente o saldo cujo prazo de validade estiver mais próximo do vencimento.
4.4. Não é possível utilizar cashback para pagar exclusivamente taxas de serviço ou impostos. O cashback incide apenas sobre o valor da experiência no checkout, respeitando o limite de 30% do valor total daquela compra.
5. VALIDADE DO CASHBACK
5.1. O saldo de cashback expira em 45 (quarenta e cinco) dias após a data em que for liberado na conta do usuário.
5.2. Caso o cashback não seja utilizado dentro desse período, o valor expira automaticamente e não poderá mais ser recuperado.
6. EXEMPLO DE CÁLCULO
6.1. Suponha que o usuário adquira uma experiência no valor de R$100,00.
- Adicionadas as taxas, o valor total pago pelo consumidor é R$105,24.
- O cashback é calculado apenas sobre o valor líquido (R$100,00), resultando em até R$8,00 (8%).
7. RESTRIÇÕES E CANCELAMENTOS
7.1. O cashback não será concedido em compras realizadas com cupons, promoções ou outros descontos que, por alguma razão, já excluam explicitamente o acúmulo de cashback.
7.2. Em caso de cancelamento ou reembolso integral da compra, o cashback referente àquela transação será estornado ou cancelado. Se o usuário já tiver utilizado parte ou total do saldo dessa compra cancelada, as regras de compensação serão aplicadas de acordo com o sistema do Meu Retiro.
7.3. O cashback só é liberado ao usuário após 7 (sete) dias corridos, período durante o qual a compra deve estar efetivamente confirmada e não ter sido cancelada.
8. CONSULTA DE SALDO
8.1. O usuário pode consultar o saldo de cashback na Área do Cliente dentro da plataforma Meu Retiro, acessando sua conta pessoal.
8.2. No histórico, o usuário terá acesso aos valores acumulados, utilizados e expirados, bem como suas respectivas datas de validade.
9. POLÍTICA DE ALTERAÇÃO
9.1. O Meu Retiro poderá alterar as regras de cashback a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias aos usuários, por meio de canais oficiais de comunicação (e-mail, avisos na plataforma, etc.).
9.2. Créditos gerados antes de eventual alteração de regras manterão a validade e condições vigentes ao tempo em que foram obtidos, desde que não tenham expirado.
10. OUTRAS REGRAS E DISPOSIÇÕES
10.1. Flag de aceitação de cashback: No cadastro de cada plano, está definido se a experiência aceita ou não o uso do saldo de cashback para pagamento.
10.2. Regime “primeiro que vence, primeiro que sai”: Quando o usuário possui múltiplos saldos de cashback, o sistema prioriza a utilização do saldo mais próximo do vencimento, para minimizar o risco de expiração sem uso.
10.3. Os créditos de cashback são pessoais e intransferíveis, não podendo ser comercializados, doados ou cedidos a terceiros, em nenhuma hipótese.
10.4. Em caso de dúvidas ou problemas relacionados ao uso de cashback, o usuário pode entrar em contato com a equipe do Meu Retiro por meio do formulário da Central de Ajuda ou pelo e-mail [email protected]. O prazo de resposta padrão é de até 48 (quarenta e oito) horas úteis.
11. DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1. Este Regulamento integra os Termos de Uso do Meu Retiro, devendo ser lido em conjunto com as demais políticas e condições gerais aplicáveis na plataforma.
11.2. O Meu Retiro se reserva o direito de, a qualquer tempo, encerrar ou modificar o programa de cashback, observadas as regras de aviso prévio dispostas neste Regulamento.
11.3. A participação no programa de cashback implica na aceitação total das condições aqui estabelecidas.